O valor probatório do inquérito policial

DSpace/Manakin Repository

O valor probatório do inquérito policial

Show full item record

Title: O valor probatório do inquérito policial
Author: Johann, Marcos Roberto
Abstract: O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise doutrinária do Inquérito Policial, procedimento administrativo elaborado pela Polícia Judiciária, não com exclusividade, visando à apuração do fato delituoso e à definição de sua autoria, tendo como escopo fornecer elementos para eventual ação penal. Trata-se de procedimento de natureza inquisitiva em que nem sempre são observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, por meio do qual são realizados atos investigativos formadores de provas na fase pré-processual. Busca analisar em que medida os elementos colhidos na fase investigativa, cujo sistema é inquisitivo irão adentrar no processo criminal, que tem base acusatória. Discute se as provas colhidas durante a elaboração do Inquérito Policial, principalmente aquelas não-repetíveis, como é o caso das periciais, possuem relevância no conjunto probatório, formador do convencimento do julgador, capaz de no seu livre convencimento proferir uma decisão condenatória em desfavor do réu.
Description: 78 f.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1091
Date: 2012-08-29

Files in this item

Files Size Format View Description
(MONOGRAFIA O VALOR DO INQUÉRITO POLICIAL).pdf 392.7Kb PDF View/Open Monografia

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account