O dano moral no direito previdenciário

DSpace/Manakin Repository

O dano moral no direito previdenciário

Show full item record

Title: O dano moral no direito previdenciário
Author: Zimmermann, Diego
Abstract: O presente trabalho de pesquisa monográfica trata da organização do sistema previdenciário brasileiro a partir da análise de possíveis danos decorrentes de vícios e irregularidade detectados no processo administrativo de concessão dos benefícios previdenciários. Primeiramente, estuda a responsabilidade civil do Estado e a configuração do dano moral. É abordada a caracterização dos direitos previdenciários como direitos sociais fundamentais e o caráter alimentar das prestações previdenciárias, bem como, a identificação do dano moral decorrente de vícios na concessão de benefícios previdenciários. Em segundo momento, estuda-se a identificação de possíveis vícios na atividade administrativa previdenciária para concessão de benefícios previdenciários, a configuração do dano moral previdenciário e a sua reparação. Estuda-se ainda, a competência para julgamento da ação, bem como, a possibilidade de cumulação de pedidos, o prazo de prescrição e decadência e como definir o valor do dano moral.
Description: 47 f.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1105
Date: 2012-08-30

Files in this item

Files Size Format View Description
Diego Zimmermann.pdf 312.0Kb PDF View/Open Monografia

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account