A (in)admissibilidade da prova psicografada no processo penal

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A (in)admissibilidade da prova psicografada no processo penal

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Title: A (in)admissibilidade da prova psicografada no processo penal
Author: Kist, Anderson Scherner
Abstract: O presente estudo visa, a partir de uma caminhada processual, a discutir a admissibilidade da prova psicografada frente o princípio da ampla defesa. Iniciando-se desde a conceituação de prova e seu objeto, passando pelos sistemas de avaliação de prova, o ônus da prova, os meios de prova possíveis no processo penal, bem como os princípios basilares processuais e constitucionais. O ordenamento processual penal brasileiro não prevê a admissibilidade da carta psicografada como meio de prova, mas também não a exclui, embora vigente um Estado laico, no qual a liberdade de crença religiosa é garantia constitucional e todo meio de prova é admitido, exceto os ilícitos e ilegítimos. É, portanto, uma questão polêmica que repercute na comunidade jurídica e é discutida por duas correntes de entendimento. Entretanto, sua admissibilidade se torna possível pelo princípio constitucional da ampla defesa e o da plenitude de defesa, este último em especial aos procedimentos do Tribunal do Júri, mas sua utilização, porém, deve ocorrer com cautela e prudência.
Description: 57 f.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1121
Date: 2012-08-31

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