Adoção por casais homossexuais no direito brasileiro

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Adoção por casais homossexuais no direito brasileiro

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Title: Adoção por casais homossexuais no direito brasileiro
Author: Kurzawa, Dalva Catarina Oliveira
Abstract: O tema em estudo é referente à possibilidade da adoção por casais homossexuais no Direito brasileiro. Inicialmente apresentado o instituto da adoção de crianças e adolescentes nos parâmetros da legislação vigente, e fazendo um resgate histórico do mesmo desde os primórdios das civilizações até os dias atuais. A intenção basilar do trabalho é abordar esse contexto na sociedade brasileira e qual a possibilidade jurídica no nosso ordenamento, quando se trata de indivíduos de opção sexual por pessoas do mesmo sexo que o seu, e com o desejo e a intenção de adotar crianças e adolescentes, mais, precisamente da adoção por famílias formadas por casais homossexuais monoparental e biparental. Este estudo vai especialmente, em busca da hermenêutica na própria norma já existente, do posicionamento dos doutrinadores sobre o tema em questão e de como os Tribunais atualmente veem julgado estes conflitos, observados os preceitos das condutas sociais, morais e legais.
Description: 74 f.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1122
Date: 2012-08-31

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Dalva - TC - 04.05.12.pdf 582.8Kb PDF View/Open Monografia

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