Mudanças contemporâneas: a homoafetividade e adoção em face dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do menor

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Mudanças contemporâneas: a homoafetividade e adoção em face dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do menor

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Title: Mudanças contemporâneas: a homoafetividade e adoção em face dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do menor
Author: Furlanetto, Maria Augusta Weiler
Abstract: O presente trabalho de pesquisa monográfica refere-se à possibilidade de adoção por pares homoafetivos, relacionada com alguns princípios constitucionais e fundamentais no Direito brasileiro. Inicialmente, o estudo aborda a evolução histórica e os conceitos de família, fazendo ainda uma análise dos modelos mais importantes no tocante à adoção por homossexuais, sendo eles a tríade familiar, a família monoparental e a família composta por pais/mães homossexuais. No segundo capítulo abordam-se, especificamente, os princípios que devem ser observados nesse tipo de adoção, como: o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da igualdade, o princípio da afetividade, o princípio da não discriminação por orientação sexual, e o princípio que, juntamente com o da dignidade, é considerado o mais importante deste estudo, ou seja, o princípio do melhor interesse do menor. Analisam-se, por fim, as mudanças contemporâneas no tocante à homoafetividade e à adoção, a concretização dos princípios relacionados à adoção por pares homoafetivos, bem como a análise legislativa e jurisprudencial, a fim de adequar a realidade social ao tema em estudo.
Description: 56 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1335
Date: 2013-02-06

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Maria Augusta Furlanetto.pdf 263.0Kb PDF View/Open Monografia

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