Tribunal do júri: o processo de formação da conviccção dos jurados e a não observância ao princípio do in dubio pro reo

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Tribunal do júri: o processo de formação da conviccção dos jurados e a não observância ao princípio do in dubio pro reo

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Title: Tribunal do júri: o processo de formação da conviccção dos jurados e a não observância ao princípio do in dubio pro reo
Author: Iserhard, Luísa Fiuza
Abstract: O presente trabalho de pesquisa monográfica identificou os aspectos formadores das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença, órgão julgador do Tribunal do Júri. Inicialmente, realizou-se uma análise histórica acerca do Instituto do Júri, apontando também a sua função, suas características e sua competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Estudou-se o surgimento do princípio do in dubio pro reo no ordenamento jurídico penal pátrio, analisando suas características e expondo o entendimento doutrinário sobre o assunto. Explorou-se, ainda, a influência exercida pela mídia e por fatores emocionais na decisão exarada pelos jurados, bem ainda a função desempenhada pela Defesa e pelo Promotor de Justiça na formação desta decisão. Por fim, analisou-se o Projeto de Lei do Senado Federal n.° 156/2009 e discutiu-se o modelo mais adequado para julgar os crimes dolosos contra a vida: a soberania popular ou o saber jurídico.
Description: 45 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1970
Date: 2014-01-06

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Monografia Final.pdf 548.4Kb PDF View/Open Trabalho de Conclusão de Curso

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