A adoção por casais homoafetivos

DSpace/Manakin Repository

A adoção por casais homoafetivos

Show full item record

Title: A adoção por casais homoafetivos
Author: Hubert, Robinson
Abstract: A presente monografia abordará a origem da adoção, os princípios constitucionais, as entidades familiares e a viabilidade da adoção por casais homoafetivos, concluindo-se que o sistema jurídico brasileiro precisa regular a adoção homoafetiva, não comparando essas uniões com as heterossexuais, mas, sim, através de um ordenamento próprio, tendo em vista que as relações familiares sofreram significativas alterações ao longo dos anos, é importante que o Direito acompanhe essas modificações, na medida em que é através dele que essas novas relações irão ser tuteladas. E isso inclui as uniões homoafetivas, que estão cada vez mais presentes na nossa sociedade. Tão importante quanto tutelar tais uniões, é permitir-lhes a possibilidade de adotar, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e do maior interesse da criança. Apesar do preconceito e de inúmeros tabus, cabe a nós, operadores do Direito, a tarefa de abandonar conceitos pré-estabelecidos para que possamos fazer justiça e proteger aqueles que possuem, sim, condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual, pois conforme ficará demonstrado nesse trabalho, o fator decisivo para a criação de uma criança, para o caráter de um individuo, é o afeto.
Description: 54 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1978
Date: 2014-01-06

Files in this item

Files Size Format View Description
Robinson Hubert.pdf 391.4Kb PDF View/Open Trabalho de Conclusão de Curso

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account