Dano moral coletivo

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Dano moral coletivo

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Title: Dano moral coletivo
Author: Falster, Caline Angélica
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso apresenta como tema inovador e pouco explorado pela doutrina e jurisprudência, o dano moral coletivo, com o intuito de avaliar de forma ampla o referido instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, faz-se uma abordagem conceitual dos direitos tutelados e a sua inserção no instituto da responsabilidade civil, visto que o mesmo está em contante evolução para atender as transformações da sociedade, tanto do ponto de vista individual quanto da coletividade.Em seguida, caracteriza-se o dano moral coletivo elencando os pressupostos necessários para a sua configuração, as hipóteses mais comuns de incidência, a conceituação elaborada por diversos doutrinadores e a prova do dano moral, com a finalidade de um melhor entendimento e fundamentação do instituto. Na sequência, demonstra-se a sua proteção jurídica dentro da legislação pátria que prevê a tutela dos interesses coletivos e a possibilidade da propositura de ações e responsabilidade por danos morais no âmbito coletivo. E, para finalizar, descreve-se a ação civil pública como instrumento jurídico capaz de reparar danos sofridos na esfera dos direitos coletivos, bem como analisa-se a jurisprudência a respeito da aplicação do dano moral coletivo.
Description: 78 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2065
Date: 2014-03-12

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tccCaline.pdf 627.0Kb PDF View/Open Trabalho de Conclusão de Curso

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