A natureza jurídica da duplicata virtual e sua relação com o protesto de títulos e outros documentos de dívida no tabelionato de Santa Rosa/RS

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A natureza jurídica da duplicata virtual e sua relação com o protesto de títulos e outros documentos de dívida no tabelionato de Santa Rosa/RS

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Title: A natureza jurídica da duplicata virtual e sua relação com o protesto de títulos e outros documentos de dívida no tabelionato de Santa Rosa/RS
Author: Peripolli, Francesca
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise doutrinária acerca da natureza jurídica da duplicata virtual, a fim de propiciar o melhor caminho para conciliar a utilização da duplicata virtual e sua regulamentação no ordenamento jurídico. Parte-se de uma análise da duplicata virtual e consequente necessidade de suporte na legislação para sua adequada utilização acompanhando os negócios do mundo informatizado. Aborda o procedimento do instituto do protesto de títulos e outros documentos de dívida mais especificamente a realidade do Tabelionato de Santa Rosa/RS e sua relação na normatização e inserção da duplicata virtual na sociedade moderna e na legislação. Estuda a natureza jurídica da duplicata virtual a partir dos caracteres criados em computador e sua relação com o protesto de títulos e outros documentos de dívida, mantendo a funcionalidade da duplicata, aliado a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica. Faz uma breve análise referente à divergência sobre a admissibilidade da duplicata virtual em nosso ordenamento jurídico. Finaliza concluindo que se deve priorizar a inserção adequada da duplicata virtual no ordenamento jurídico para que o direito acompanhe as necessidades da sociedade informatizada, utilizando o instituto do protesto de títulos e outros documentos de dívida como meio extrajudicial nas resoluções de conflitos de crédito e débito, como já vem ocorrendo no Tabelionato de Santa Rosa/RS.
Description: 44 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2100
Date: 2014-03-13

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