O benefício de prestação continuada como mecanismo de tutela da dignidade da pessoa humana

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O benefício de prestação continuada como mecanismo de tutela da dignidade da pessoa humana

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Title: O benefício de prestação continuada como mecanismo de tutela da dignidade da pessoa humana
Author: Winter, Patrícia
Abstract: O presente trabalho visa analisar a proteção social na perspectiva da Assistência Social, principalmente o benefício assistencial de prestação continuada (BPC). Nesse sentido, identifica a função e a finalidade da Seguridade Social, cujas normas jurídicas visam assegurar o direito à saúde, à assistência social e à Previdência Social, conforme previsão constitucional. No que tange a temática central da pesquisa analisa o contexto legal que determina a concessão do BPC discorrendo sobre importantes aspectos da interpretação da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 denominada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Estuda de forma específica e detalhada a forma de concessão e os requisitos necessários para a concessão do referido benefício, bem como verifica a posição do judiciário na análise de casos concretos. Discorre sobre o papel do BPC no enfrentamento da pobreza e na garantia do respeito da dignidade da pessoa humana. Por fim, enfrenta algumas questões processuais de suma importância para a compreensão da temática, especialmente quanto a definição dos legitimados a postular em juízo o beneficio de prestação continuada.
Description: 45 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2148
Date: 2014-03-28

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