Adoção: garantia de convivência familiar

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Title: Adoção: garantia de convivência familiar
Author: Dickel, Daniele Cristina
Abstract: O presente trabalho de pesquisa monográfica tem por objetivo analisar a evolução de temáticas ligadas a adoção, junto à sociedade, a fim de compreender de que modo adoção é tratada pela legislação brasileira e em que circunstâncias ela se apresenta como alternativa a garantia de convivência familiar, através do método de investigação dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, fazendo-se para tanto uma retomada histórica acerca do termo “família”, discutindo-se questões relativas ao poder familiar, as hipóteses de sua destituição conforme prevê a legislação, atendendo ao direito fundamental à convivência familiar. Realiza-se estudo histórico sobre a evolução do instituto da adoção no mundo e no Brasil, legislação aplicável, fundamentalmente as alterações trazidas pela Lei 12.010/2009, natureza jurídica e conceituação. Finalmente, tece-se considerações acerca do processo de adoção, que inclui habilitação e inscrição dos pretendentes a adotar bem como das crianças e adolescentes a serem adotados, no cadastro nacional de adoção cujo objetivo é aproximar os interessados e acelerar o processo atendendo ao princípio do melhor interesse da criança.
Description: 55 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2198
Date: 2014-04-30

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Daniele Cristina Dickel.pdf 396.1Kb PDF View/Open Monografia

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