Aposentadoria híbrida no regime geral de previdência social

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Aposentadoria híbrida no regime geral de previdência social

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Title: Aposentadoria híbrida no regime geral de previdência social
Author: Dresch, Daiana
Abstract: O foco deste trabalho é a discussão sobre a nova figura legal da aposentadoria, com advento da Lei 11.718/08, que alterou o artigo 48 da Lei 8.213/91, criando uma nova modalidade de aposentadoria, a qual a doutrina passou a denominar de aposentadoria por idade híbrida, pois permite a mescla de tempo de atividade rural com tempo de atividade urbana, para fins de carência, na aposentadoria por idade. Dessa forma, objetiva-se com o presente estudo, a partir do método de abordagem dedutivo, e método de procedimento monográfico, enquadrar esta nova figura do sistema previdenciário aos moldes legais e definir os efeitos jurídicos e o impacto social produzidos. A alteração deste artigo deveria promover a justiça social plena a todos os trabalhadores, porém a interpretação dada ao parágrafo 3º do artigo 48 da Lei 8.213/91 trazida pela Lei 11.718/2008, por muitas vezes, fere aos princípios constitucionais.
Description: 49 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2454
Date: 2014-10-31

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Monografia Daiana Dresch.pdf 245.4Kb PDF View/Open Monografia

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