A garantia da celeridade de tramitação processual em harmonia com a segurança jurídica nos atos praticados pelo oficial de justiça

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A garantia da celeridade de tramitação processual em harmonia com a segurança jurídica nos atos praticados pelo oficial de justiça

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Title: A garantia da celeridade de tramitação processual em harmonia com a segurança jurídica nos atos praticados pelo oficial de justiça
Author: Schlindwein, Regina Teleken
Abstract: Por meio desta pesquisa almeja-se demonstrar que apesar de uma aparente contradição entre as garantias constitucionais da celeridade processual e da segurança jurídica, é o equilíbrio entre ambas que garante uma prestação jurisdicional justa ao caso concreto. E que essa ponderação deve se dar, também, nos atos praticados pelo Oficial de Justiça, dada a presunção de veracidade, como consequência da fé pública. Outrossim, sua ação ou omissão poderão acarretar dilações processuais indevidas e violação aos direitos e garantias individuais.
Description: 42 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2469
Date: 2014-11-03

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