A garantia da celeridade de tramitação processual em harmonia com a segurança jurídica nos atos praticados pelo oficial de justiça

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A garantia da celeridade de tramitação processual em harmonia com a segurança jurídica nos atos praticados pelo oficial de justiça

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dc.contributor.author Schlindwein, Regina Teleken
dc.date.accessioned 2014-11-03T12:48:12Z
dc.date.available 2014
dc.date.available 2014-11-03T12:48:12Z
dc.date.issued 2014-11-03
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2469
dc.description 42 f. pt_BR
dc.description.abstract Por meio desta pesquisa almeja-se demonstrar que apesar de uma aparente contradição entre as garantias constitucionais da celeridade processual e da segurança jurídica, é o equilíbrio entre ambas que garante uma prestação jurisdicional justa ao caso concreto. E que essa ponderação deve se dar, também, nos atos praticados pelo Oficial de Justiça, dada a presunção de veracidade, como consequência da fé pública. Outrossim, sua ação ou omissão poderão acarretar dilações processuais indevidas e violação aos direitos e garantias individuais. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Garantias pt_BR
dc.subject Celeridade processual pt_BR
dc.subject Segurança jurídica pt_BR
dc.subject Harmonia pt_BR
dc.subject Atos do Oficial de Justiça pt_BR
dc.subject Presunção de veracidade pt_BR
dc.subject Fé pública pt_BR
dc.title A garantia da celeridade de tramitação processual em harmonia com a segurança jurídica nos atos praticados pelo oficial de justiça pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Argerich, Eloísa Nair de Andrade

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Regina Schlindwein monografia final.pdf 210.0Kb PDF View/Open Monografia

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