Natureza jurídica da sentença de carência de ação à luz da teoria da asserção

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Natureza jurídica da sentença de carência de ação à luz da teoria da asserção

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Title: Natureza jurídica da sentença de carência de ação à luz da teoria da asserção
Author: Pes, Ciane Maikeli
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das primeiras noções de ação, a fim de propiciar uma investigação em busca da evolução histórica da prestação jurisdicional através da ação. Analisa as principais Teorias da ação e sua contribuição para a configuração do processo civil atual. Dá ênfase às Teorias Concretista, Abstrata Pura e Eclética da ação. Conceitua a teoria da asserção, destacando sua aplicação prática diante da defasagem técnica da teoria adotada pelo Código de Processo Civil em vigor. Aborda a Teoria da Asserção como forma de solução de tais defasagens e, com isso, evitar a morosidade processual que vem provocando muitos questionamentos e busca de soluções alternativas. Investiga a jurisprudência dos tribunais superiores, fazendo uma síntese da adoção da Teoria da Asserção nas decisões. Estuda as noções legislativas, enfatizando o Anteprojeto do Código de Processo Civil brasileiro, suas inovações referentes às condições da ação, com a supressão da possibilidade jurídica do pedido, e a manutenção das demais, dando motivo para a continuidade da aplicação da Teoria da Asserção.
Description: 55 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2530
Date: 2015-01-21

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