Os adicionais de insalubridade e periculosidade e a (im)possibilidade de cumulação

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Os adicionais de insalubridade e periculosidade e a (im)possibilidade de cumulação

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Title: Os adicionais de insalubridade e periculosidade e a (im)possibilidade de cumulação
Author: Portella, Daiane Andretta
Abstract: O presente trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade ou não de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O trabalho em condições insalubre e perigosas expõe o trabalhador a uma situação de dano e risco à sua saúde, é por esta razão que são pagos os adicionais. No entanto, quando o empregado trabalha concomitantemente em condições insalubres e perigosas segundo o entendimento majoritário e pacifico, tem que optar por um dos adicionais. Atualmente ainda que minoritária, mas em constante crescimento, a doutrina e jurisprudência vêm se posicionando favoravelmente a cumulação. O objetivo principal da pesquisa é analisar os argumentos favoráveis e os não favoráveis à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O desenvolvimento do tema realizar-se-á por meio da coleta de dados em fontes bibliográficas, constituídas principalmente de doutrina e jurisprudência, tendo adotado o método de abordagem hipotético-dedutivo. Com os resultados e conclusões, quer-se demonstrar que a cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade é uma necessidade social e econômica, que visa compensar o trabalhador que labora concomitantemente sob a incidência de agentes nocivos e exposto a situação que cause risco de vida.
Description: 56 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2533
Date: 2015-01-21

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Daiane Andretta Portella.pdf 287.1Kb PDF View/Open Trabalho de Conclusão de Curso

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