Reflexões sobre o art. 5°, no inciso L, da constituição federal de 1988, e as condições das mulheres encarceradas no período de gestação e aleitamento materno

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Reflexões sobre o art. 5°, no inciso L, da constituição federal de 1988, e as condições das mulheres encarceradas no período de gestação e aleitamento materno

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Title: Reflexões sobre o art. 5°, no inciso L, da constituição federal de 1988, e as condições das mulheres encarceradas no período de gestação e aleitamento materno
Author: Wunder, Patrícia Talita Steiernagel
Abstract: O presente estudo monográfico faz uma breve análise dos direitos e garantias constitucionalmente assegurados às presidiárias em período de amamentação, bem como dos direitos que são garantidos às crianças, filhos de mães presas. Analisa, ainda, as reais condições que as penitenciárias femininas do Estado do Rio Grande do Sul oferecem a essas mulheres reclusas que se encontram em estado de lactação, gestação ou parturientes, dando atenção especial ao disposto na Constituição Federal de 1988 e nas leis infraconstitucionais, a fim de averiguar se tais direitos estão sendo realmente assegurados. Faz, ainda, uma breve análise do documentário “Leite e Ferro: maternidade e cárcere – um olhar sobre o drama de se tornar mãe na prisão”, a fim de mostrar a dura realidade do sistema prisional brasileiro. Por último, colaciona decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça, com o intuito de demonstrar que tanto o Poder Judiciário gaúcho quanto os demais Tribunais Superiores estão atentos às garantias e direitos estabelecidos às mulheres presidiárias e aos seus filhos. A pesquisa será do tipo exploratório.
Description: 70 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2564
Date: 2015-01-23

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