A proteção dos direitos transindividuais frente ao uso nocivo dos agrotóxicos

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A proteção dos direitos transindividuais frente ao uso nocivo dos agrotóxicos

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Title: A proteção dos direitos transindividuais frente ao uso nocivo dos agrotóxicos
Author: Soares, Nancí Tânia
Abstract: O uso abusivo de agrotóxicos afeta diretamente o meio ambiente e a saúde humana, destruindo recursos ambientais que transcendem o indivíduo, atingindo a dignidade da pessoa humana. A presente monografia visa identificar essas garantias transindividuais, e analisar os produtos considerados agrotóxicos e afins, bem como seus riscos para o ambiente como um todo. Para tanto, a presente pesquisa discorre acerca do art. 225 da Constituição Federal que fundamenta a proteção ao meio ambiente e a Lei 7802/89, que dispõe sobre toda a cadeia produtiva de agrotóxicos e produtos afins. Para sua realização utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, a partir da coleta de dados indiretos em fontes bibliográficas acessíveis em meios físicos e na rede de computadores. Conclui-se que somente com o exercício pleno da cidadania, ocupando o espaço público disponibilizado, se manifestando, exigindo acesso às informações, pesquisar e esclarecer-se acerca dos produtos usados em todas as atividades, inclusive para alimentação, o indivíduo garantirá o seu direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, o qual também é extensivo a todos, inclusive às futuras gerações.
Description: 89 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3190
Date: 2015-12-07

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