Acidentes de trânsito causados por embriaguez: dolo ou culpa

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Acidentes de trânsito causados por embriaguez: dolo ou culpa

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Title: Acidentes de trânsito causados por embriaguez: dolo ou culpa
Author: Maya, Everton
Abstract: As vias públicas de trânsito constituem um espaço de intensas relações interpessoais onde frequentemente ocorrem delitos, ou seja, a violação de bens penalmente protegidos. O presente trabalho monográfico centra-se na discussão e identificação das hipóteses de enquadramento do dolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio e lesões corporais no trânsito quando o motorista se encontra embriagado. Tanto o dolo eventual quanto a culpa consciente trazem em seu bojo a previsibilidade do resultado, sendo que no primeiro caso, o agente não desiste de sua ação mesmo sabendo do dano que tal atitude venha a causar, não se importando com o resultado, enquanto que, na culpa consciente, o condutor prevê como possível resultado, mas acredita que sua sorte ou perícia, para evita-lo. Para a realização deste estudo, desenvolve-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de diferentes visões doutrinárias, e principalmente o Código de Trânsito Brasileiro, e as Leis que o alteraram. Constatou-se que o legislador tem se esforçado no sentido de apresentar Leis que coíbam a prática de direção sob efeito de álcool ou outras substâncias de efeitos análogos. Neste sentido o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresenta vários dispositivos de penalização ao condutor infrator. No entanto, mesmo assim, a maior parte das punições estão aquém à expectativa da sociedade.
Description: 50 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3203
Date: 2015-12-08

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Everton Maya.pdf 211.2Kb PDF View/Open Monografia

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