Obrigação subsidiária dos avós em pagar alimentos

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Obrigação subsidiária dos avós em pagar alimentos

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Title: Obrigação subsidiária dos avós em pagar alimentos
Author: Jung, Tagiana Cássia
Abstract: O presente trabalho visa entender o instituto dos alimentos, mais conhecido como pensão alimentícia e pertencente ao ramo do direito de família. Sua natureza se volta a socorrer aquele que não tem condições de prover a sua subsistência, visando garantir o direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana. Faz-se uma abordagem dos critérios para a fixação desses alimentos, sua característica, bem como, quem deverá prestá-los e quem poderá reclamá-los. Como sujeito principal dessa obrigação verifica-se os genitores, sendo eles os obrigados a sustentar a sua prole. Porém, na falta ou incapacidade destes, os arts. 1.694 a 1.698 do Código Civil transferem a obrigação aos parentes observando a ordem sucessiva, recaindo assim a obrigação alimentar para os avós que são os parentes mais próximos em grau. Busca-se entender se os alimentos pagos pelos avós são suficientes para salvaguardar o melhor interesse da criança ou adolescente, bem como entender a existência da possibilidade de prisão civil os avós por descumprimento de obrigação.
Description: 43 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3505
Date: 2016-06-16

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Monografia Tagiana Cássia Jung.pdf 368.8Kb PDF View/Open Trabalho de Conclusão de Curso

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