Dano moral por acidente de trabalho nos contratos de terceirização

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Title: Dano moral por acidente de trabalho nos contratos de terceirização
Author: Meier, Alef Felipe
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das premissas do dano moral, analisando o seu conceito e entendimento. Explica também o ramo da terceirização, sendo levantado quais os tipos de serviços que atualmente podem ser terceirizados, abordando questões sobre o acidente de trabalho, bem como conceito e seus problemas, atualmente enfrentados. Analisa os deveres solidários, entre o prestador de serviço e o tomador de serviço na relação do acidente de trabalho em contratos de terceirização. Discute nestes tipos de contrato, o dano moral por decorrência de um acidente de trabalho, levando por base os pensamentos de doutrinadores. Faz uma análise sobre o assunto, tendo uma margem de sustentação na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis Trabalhistas e na Súmula 331 do TST. Ressalta a importância da prevenção de acidentes na seara laboral e, diante desta prioridade, o cuidado e o zelo que deve-se ter com o empregado, analisando o pensamento da jurisprudência atual, baseado nos pareceres dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
Description: 50 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3525
Date: 2016-06-22

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