A jornada de trabalho como garantia constitucional: uma análise crítica frente ao trabalho degradante

DSpace/Manakin Repository

A jornada de trabalho como garantia constitucional: uma análise crítica frente ao trabalho degradante

Show full item record

Title: A jornada de trabalho como garantia constitucional: uma análise crítica frente ao trabalho degradante
Author: Dias, Graciela
Abstract: Este trabalho de pesquisa pretende trazer para discutir a submissão do trabalhador a exaustiva jornada de trabalho, situação essa que gera ofensa a dignidade individual do empregado, em que o priva de seu convívio familiar e social, assim como do seu descanso necessário e passa configurar a condição degradante de trabalho. Aborda os principais aspectos do surgimento dos direitos sociais a nível internacional e nacional, como forma de conhecer a evolução das conquistas obtidas frente à fixação de uma jornada digna de trabalho. Estudar o instituto da jornada de trabalho e os prejuízos causados pelo empregador ao empregado ao submetê-lo a realizar horas extras em tempo superior ao determinado em lei ofendendo a sua dignidade humana. Finaliza fazendo uma breve análise da atuação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho no combate à jornada de trabalho degradante, que apesar de contarmos em nosso ordenamento jurídico com vários dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que proíbem expressamente à submissão do trabalhador a exaustiva jornada de trabalho, o que se vislumbra é que diariamente há muitos trabalhadores sendo submetidos a este tipo de trabalho degradante, apesar disto, é preciso que além de leis também sejam criadas políticas públicas de combate ao trabalho análogo ao escravo para garantir ao trabalhador à proteção incondicional de sua dignidade e a valorização da pessoa humana.
Description: 50 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3554
Date: 2016-07-01

Files in this item

Files Size Format View Description
A jornada de tr ... ao trabalho degradante.pdf 459.6Kb PDF View/Open Trabalho de Conclusão de Curso

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account