A jornada de trabalho como garantia constitucional: uma análise crítica frente ao trabalho degradante

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A jornada de trabalho como garantia constitucional: uma análise crítica frente ao trabalho degradante

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dc.contributor.author Dias, Graciela
dc.date.accessioned 2016-07-01T20:17:33Z
dc.date.available 2015
dc.date.available 2016-07-01T20:17:33Z
dc.date.issued 2016-07-01
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3554
dc.description 50 f. pt_BR
dc.description.abstract Este trabalho de pesquisa pretende trazer para discutir a submissão do trabalhador a exaustiva jornada de trabalho, situação essa que gera ofensa a dignidade individual do empregado, em que o priva de seu convívio familiar e social, assim como do seu descanso necessário e passa configurar a condição degradante de trabalho. Aborda os principais aspectos do surgimento dos direitos sociais a nível internacional e nacional, como forma de conhecer a evolução das conquistas obtidas frente à fixação de uma jornada digna de trabalho. Estudar o instituto da jornada de trabalho e os prejuízos causados pelo empregador ao empregado ao submetê-lo a realizar horas extras em tempo superior ao determinado em lei ofendendo a sua dignidade humana. Finaliza fazendo uma breve análise da atuação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho no combate à jornada de trabalho degradante, que apesar de contarmos em nosso ordenamento jurídico com vários dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que proíbem expressamente à submissão do trabalhador a exaustiva jornada de trabalho, o que se vislumbra é que diariamente há muitos trabalhadores sendo submetidos a este tipo de trabalho degradante, apesar disto, é preciso que além de leis também sejam criadas políticas públicas de combate ao trabalho análogo ao escravo para garantir ao trabalhador à proteção incondicional de sua dignidade e a valorização da pessoa humana. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Direitos sociais pt_BR
dc.subject Jornada de trabalho pt_BR
dc.subject Trabalho degradante pt_BR
dc.subject Dignidade da pessoa humana pt_BR
dc.subject Órgãos fiscalizadores pt_BR
dc.subject Políticas públicas pt_BR
dc.title A jornada de trabalho como garantia constitucional: uma análise crítica frente ao trabalho degradante pt_BR
dc.type TCC pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Santos, Darlan Machado

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A jornada de tr ... ao trabalho degradante.pdf 459.6Kb PDF View/Open Trabalho de Conclusão de Curso

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