A Lei Maria da Penha na sociedade contemporânea e seus reflexos na vítima e agressor

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A Lei Maria da Penha na sociedade contemporânea e seus reflexos na vítima e agressor

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Title: A Lei Maria da Penha na sociedade contemporânea e seus reflexos na vítima e agressor
Author: Klatt, Carlos Eduardo
Abstract: A realidade da mulher brasileira em um contexto histórico traz consigo uma herança cultural patriarcal, de submissão da mulher ao homem. Inclusive acreditando o homem ter o direito de poder agredir á mulher, seja de forma física, psicológica ou patrimonial. Com tratados internacionais firmados, o Brasil assumiu o compromisso de garantir os direitos humanos, de todas as pessoas, independente de cor, raça, sexo, religião ou idade. A Constituição Federal de 1988 trouxe inúmeros direitos e garantia a pessoa humana, inclusive a igualdade de direitos e obrigações entre homem e mulher. Apesar disso a realidade na pratica era outra, e a violência contra a mulher continuava, e somente mediante pressão internacional que o Estado brasileiro criou a lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual buscou combater a violência de gênero, criando medidas protetivas às vítimas de agressão. Depois de 09 anos da existência da lei, chegando à conclusão que foi um marco importante a criação da lei, pois traz consigo amparo jurídico as mulheres agredidas. Todavia, falta infraestrutura, local de acolhimento para a vítima poder ficar, onde possua amparo educacional, psicológico e até profissional, pois, a grande parte das vítimas cuida do lar e não possui trabalho formal. Bem como, falta no caso dos agressores centro de acompanhamentos que buscam a reeducação dos homens, com profissionais qualificados, assistentes sociais, psicólogos, profissionais do direito, pois mesmo presos por determinado tempo, voltam à sociedade e infelizmente se nada foi ensinado de diferente com a mesma mentalidade machista que possuíam antes de serem presos.
Description: 71 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3560
Date: 2016-07-01

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TCC - CARLOS EDUARDO KLATT - PDF.pdf 638.1Kb PDF View/Open Trabalho de Conclusão de Curso

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