A mitigação do princípio da inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito no código de processo penal

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A mitigação do princípio da inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito no código de processo penal

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Title: A mitigação do princípio da inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito no código de processo penal
Author: Magalhães, Karla Pimpao
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar a amplitude da prova no ordenamento jurídico penal vigente, com ênfase na prova obtida por meio ilícito e na prova ilícita por derivação, ambas disciplinadas no artigo 157 do Código de Processo Penal. Estuda, especialmente, a doutrina alcunhada de teoria dos frutos da árvore envenenada e seus desdobramentos, quais sejam: a teoria do nexo causal atenuado, a teoria da fonte independente e a teoria da descoberta inevitável. Aborda a admissibilidade da prova ilícita por derivação pela aplicação do princípio da proporcionalidade. Faz uma breve análise jurisprudencial de decisões derivadas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e dos Tribunais Superiores que versam sobre as teorias analisadas nessa pesquisa. Finaliza concluindo que, embora considerada inadmissível pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, a prova ilícita por derivação comporta admissão em casos excepcionais, o que motivou a adoção de mecanismos que possibilitam a sua recepção no processo penal brasileiro.
Description: 177 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3566
Date: 2016-07-11

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Karla Pimpao Magalhães - tcc.pdf 2.103Mb PDF View/Open Trabalho de Conclusão de Curso

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