Doenças ocupacionais: um enfoque sobre a perda auditiva ocupacional e suas consequências previdenciárias

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Doenças ocupacionais: um enfoque sobre a perda auditiva ocupacional e suas consequências previdenciárias

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Title: Doenças ocupacionais: um enfoque sobre a perda auditiva ocupacional e suas consequências previdenciárias
Author: Fanfa, Fernanda Rafaela Zocche Kist
Abstract: O presente trabalho de pesquisa monográfica aborda as doenças ocupacionais, mais especificamente a perda auditiva ocupacional, buscando elencar os direitos e garantias do acometido, com ênfase aos benefícios previdenciários. Para tanto, são abordados assuntos como o histórico das doenças ocupacionais e a evolução da legislação no tocante ao tema, analisa-se a legislação atual, trazendo o que estabelece a Constituição Federal de 1988, a CLT, a Lei 8080/90 e a Lei 8213/90. Por fim, com base no estabelecido no arcabouço jurídico atual, elenca-se quais são os direitos e garantias do acometido por doenças ocupacionais, mais especificamente pela perda auditiva ocupacional, bem como, o direito de regresso da Previdência Social em face das empresas que desrespeitam as normas de saúde e segurança no trabalho.
Description: 100 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3571
Date: 2016-07-11

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