Dano moral por acidente de trabalho e a responsabilidade civil do dono da obra

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Dano moral por acidente de trabalho e a responsabilidade civil do dono da obra

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Title: Dano moral por acidente de trabalho e a responsabilidade civil do dono da obra
Author: Strohhecker, Alessandro Maders
Abstract: O presente trabalho tem o intuito de demonstrar a aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em ações que o dono da obra é chamado para arcar com responsabilização civil decorrente do acidente de trabalho sofrido por funcionário da empresa de construção civil contratado para a obra. Para tanto, apresenta-se uma breve noção acerca dos institutos que compõem esta relação jurídica, discorrendo sobre o acidente de trabalho e suas modalidades, da possibilidade de aplicação do dano moral dentro do ramo trabalhista, abordando seus aspectos, além de tratar do tema da responsabilidade civil, de ampla relevância para o presente trabalho. Ademais, traz a análise da OJ 191, SBDI – I do TST, e a forma como esta norma jurídica é aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e pelo Tribunal Superior do Trabalho, quando posta à análise destes quanto à necessidade/ possibilidade de reparar o dano moral ocorrido por funcionário da empresa contratada para execução de seus serviços.
Description: 43 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3582
Date: 2016-07-12

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TCC - Alessandro.pdf 410.8Kb PDF View/Open Trabalho de Conclusão de Curso

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