Guarda compartilhada: em favor do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

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Guarda compartilhada: em favor do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

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Title: Guarda compartilhada: em favor do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Author: Fritsch, Carolina
Abstract: Este estudo monográfico faz uma análise acerca do novo instituto legal denominado Guarda Compartilhada, priorizando as alterações trazidas pela nova lei, sancionada em 22 de Dezembro de 2014, que atribui a guarda jurídica da criança/adolescente a ambos os genitores. Faz referência quanto à opção ou não pela prática da guarda compartilhada, ao afirmar que essa seja mais benéfica do que prejudicial às relações de parentesco e filiação. A ideia é identificar os benefícios e desvantagens trazidas pela nova lei, a fim de analisar aspectos jurídicos e psicológicos que a envolvem. A justificativa para o tema proposto é a importância da efetiva participação dos pais no desenvolvimento do infante, promovendo a pluralização das responsabilidades. Abordar-se-á de início, as noções gerais do Direito de Família, sua origem e as transformações sociais e culturais ao longo dos anos. Posteriormente, conceituar-se-á o termo Filiação e a distinção adotada para com os filhos, anterior a Constituição Federal de 1988, resguardando o princípio da igualdade. Após adentra-se na nova modalidade de guarda, objeto de estudo. Prioriza-se a origem e conceituação, bem como às modalidades existentes no ordenamento jurídico atual. Fixados tais contextos, discorre-se quanto às preocupações para a estabilidade e o melhor interesse da criança e do adolescente. Por fim, adentra-se no âmbito das vantagens e desvantagens da guarda compartilhada, tanto no aspecto doutrinário como no posicionamento psicológico do estudo em questão. A construção dessa pesquisa é exploratória bibliográfica, com a intenção de promover uma reflexão crítica e de exposição dos resultados, a fim de atingir os objetivos propostos nessa pesquisa.
Description: 47 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3675
Date: 2016-08-26

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tcc carolina fritsch.pdf 396.2Kb PDF View/Open Monografia

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