Agrotóxicos no Brasil: apontamentos sobre a legislação regulatória e a prática

DSpace/Manakin Repository

Agrotóxicos no Brasil: apontamentos sobre a legislação regulatória e a prática

Show full item record

Title: Agrotóxicos no Brasil: apontamentos sobre a legislação regulatória e a prática
Author: Benetti, Paula Caroline
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre a legislação que trata do agrotóxico, buscando demonstrar as suas peculiaridades quando a forma de legislar e fiscalizar, de uma forma que proteja do dano ao ambiente que pode ser ocasionado por produtos agrotóxicos. Traça a noção dos direitos fundamentais a saúde e ao meio ambiente e a partir disso é abordado o conceito de agrotóxico e tudo que a legislação aborda sobre o mesmo. Investiga a forma como é regulado o uso do agrotóxico e os erros mais frequentes quanto ao uso. Aborda a forma correta do manejo demonstrado pela legislação, mostrando todas as práticas de manejo que se tem que ter quando é feito o uso do agrotóxico. Estuda as peculiaridades da fiscalização e as formas de responsabilidade civil ambiental quando o dano é ocasionado por produtos agrotóxicos. Finaliza concluindo responsabilidade administrativa, civil e penal pelo dano ambiental causado pelo uso agrotóxico e as infrações que são aplicadas aos infratores dos danos ambientais.
Description: 40 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3707
Date: 2016-08-29

Files in this item

Files Size Format View Description
PAULA CAROLINE BENETTI- TCC FINAL.pdf 375.6Kb PDF View/Open Trabalho de Conclusão de Curso

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account