Liberdade de informação e presunção de inocência: conflito constitucional da condenação antecipada na esfera jornalística

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Liberdade de informação e presunção de inocência: conflito constitucional da condenação antecipada na esfera jornalística

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Title: Liberdade de informação e presunção de inocência: conflito constitucional da condenação antecipada na esfera jornalística
Author: Castro, André Giovane de
Abstract: O presente trabalho monográfico analisa, por meio de estudo em fontes doutrinárias, legais e jurisprudenciais, com base no método de abordagem hipotético-dedutivo, o conflito constitucional de direitos fundamentais no Estado Democrático da República Federativa do Brasil, com o intuito de verificar a colisão midiática verificada entre a liberdade de informação dos veículos de comunicação com a presunção de inocência dos acusados em processo penal. Discute, inicialmente, a historicidade dos direitos da personalidade, como fundamentos da presunção de inocência, e sua consagração na legislação nacional. Em prosseguimento, discorre acerca do desenvolvimento da liberdade de informação, com fulcro na sua função social, e na aplicabilidade da presunção de inocência, considerando os aspectos processuais e sociais de um Estado firmado na luta dos direitos humanos, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Por fim, reflete, mediante argumentações doutrinárias e jurisprudenciais, soluções jurídicas para o enfrentamento do sensacionalismo jornalístico com a condenação antecipada em casos criminais antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, com vista à tutela dos direitos da personalidade. Assim, tem-se a atuação dos tribunais brasileiros no tocante à preservação dos direitos inerentes à personalidade e da utilização dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na tomada de decisões frente à exacerbação midiática e afronta à presunção de inocência.
Description: 71 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4627
Date: 2017-10-25

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