Audiência de custódia: possível instrumento para o processo de humanização do sistema penal brasileiro

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Audiência de custódia: possível instrumento para o processo de humanização do sistema penal brasileiro

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Title: Audiência de custódia: possível instrumento para o processo de humanização do sistema penal brasileiro
Author: Cassel, Pedro Baraciol; Padilha, Gláucia Corrêa
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso faz um estudo das primeiras noções de audiência de custódia, a fim de propiciar uma análise de tal instituto enquanto possível instrumento para a humanização do sistema penal brasileiro. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: como a audiência de custódia poderia auxiliar no processo de humanização do direito processual penal brasileiro, embora omissa a norma doméstica em relação ao tema? O objetivo geral da investigação consiste em verificar como a realização das audiências de custódia poderia contribuir para o processo necessário de humanização do sistema penal brasileiro. Os objetivos específicos são: a) investigar a existência de previsão da audiência de custódia em tratados e convenções internacionais de direitos humanos, analisando a aplicabilidade do Controle de Convencionalidade e empreendendo uma análise de Direito Comparado; b) estudar casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos que abordam a temática; c) analisar o PLS 554/2011 e a Resolução nº 213. Assim, na construção do trabalho optou-se por uma estrutura de três capítulos. Primeiramente, analisa-se a audiência de custódia nas suas previsões em tratados e convenções internacionais, abordando o controle de convencionalidade e a situação de alguns países nos quais já existe previsão normativa do instituto. Na sequência, parte-se para o estudo de casos envolvendo este instituto no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, enquanto paradigmas para a compreensão da influência trazida por este Sistema na implantação da audiência de custódia no Brasil. Por fim, empreende-se uma breve análise do projeto de lei do Senado nº 554, de 2011, e da Resolução nº 2013, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, propostas estas que pretendem regulamentar a aplicação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Finaliza trazendo os problemas quanto à realização da audiência de custódia no Brasil, enquanto percalços para a condição de instrumento de humanização do sistema penal brasileiro. A presente pesquisa utiliza-se do método exploratório, tendo como metodologia a pesquisa em artigos e revistas especializadas em Direito, além de consultas jurisprudenciais de julgados dos Tribunais de Justiça do país, bem como de Decretos, Projeto de Lei do Senado e Resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Description: 65 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4765
Date: 2018-02-26

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Gláucia Corrêa Padilha.pdf 437.6Kb PDF View/Open Monografia

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