O benefício da alimentação adequada como um direito humano fundamental: uma análise do programa nacional de alimentação escolar

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Title: O benefício da alimentação adequada como um direito humano fundamental: uma análise do programa nacional de alimentação escolar
Author: Martins, Raiane Carvalho
Abstract: O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise dos aspectos conceituais dos direitos fundamentais, abrangendo seu reconhecimento, bem como a relação entre os direitos fundamentais com os direitos humanos. Aponta alguns aspectos com base no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, como alicerce para a concretização do direito à alimentação adequada. Nesse sentido, tece algumas considerações com relação a legislação internacional e a legislação pátria. Também, faz uma análise do Programa Nacional de Alimentação Escolar como meio para a realização do Direito Humano a Alimentação Adequada, verificando a efetivação do Programa no país.
Description: 41 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4780
Date: 2018-02-26

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Raiane Carvalho Martins.pdf 272.9Kb PDF View/Open Monografia

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