Instrução normativa Nº 11, de 20 de Outubro de 2000

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Instrução normativa Nº 11, de 20 de Outubro de 2000

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Title: Instrução normativa Nº 11, de 20 de Outubro de 2000
Author: Brasil., Ministério da Agricultura Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA
Abstract: O MINISTRO ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Processo Nº 21000.002119/2000-03 e na Resolução MERCOSUL GMC 89/99, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel, e Considerando a necessidade de padronizar o processamento de produtos de origem animal, visando assegurar condições igualitárias e total transparência na elaboração e comercialização destes produtos, resolve:
Description: 33 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5029
Date: 2018-06-05

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Instrução Norma ... 20 de Outubro de 2000.pdf 133.6Kb PDF View/Open Normativo.

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