A necessidade de bem-estar na sociedade contemporânea: os procedimentos de gastroplastia e a judicialização do direito à saúde

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A necessidade de bem-estar na sociedade contemporânea: os procedimentos de gastroplastia e a judicialização do direito à saúde

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Title: A necessidade de bem-estar na sociedade contemporânea: os procedimentos de gastroplastia e a judicialização do direito à saúde
Author: Dorneles, Mariana Bertoldo
Abstract: Este Trabalho de Conclusão de Curso explora a saúde como direito fundamental assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a questão do bemestar social e enfatizando os princípios da dignidade da pessoa humana, isonomia e mínimo existencial. Embora o direito à saúde seja fundamental, o número de casos que chegam ao Poder Judiciário em busca da sua concretização está em constante crescimento, tendo em vista a falta de efetividade no contexto administrativo. O enfoque central da pesquisa baseia-se nos casos de obesidade, considerada uma questão de saúde pública, uma vez que impossibilita o indivíduo que está acima do peso a ter uma vida digna, não havendo alternativa para muitos casos a não ser a intervenção cirúrgica para, finalmente, ter direito ao bem-estar e à qualidade de vida. Portanto, o trabalho não visa àqueles que buscam os procedimentos de gastroplastia por meras questões estéticas. Direciona também a análise de casos concretos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, a pesquisa conclui que a criação de programas educacionais e preventivos, e o devido estudo dos problemas sociais atinentes à origem dessa questão, melhoraria a qualidade de vida das pessoas e, consequentemente, o Judiciário não precisaria ser acionado, dado que, a intervenção cirúrgica deve ser vista como última solução para a busca de bem-estar.
Description: 47 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5284
Date: 2018-09-14

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