Obsolescência programada: limites e possibilidade frente à Constituição Federal de 1988 e o Código de defesa do consumidor

Abstract

O surgimento da sociedade de hiperconsumo e as crises financeiras que atingiram o mercado internacional, em especial a Crise 1929 (Grande Depressão) e a 2ª Guerra Mundial, fizeram com que os produtores criassem novas técnicas objetivando reempulsionar a economia. A obsolescência programada surge em meio a fragilidade econômica do século XX e mantem-se até os dias atuais, atingindo a grande massa da população internacional, em que produtores se utilizam ardilosamente de ferramentas para reduzir a vida útil de suas mercadorias. Frente a este mecanismo, a legislação brasileira mostra-se impotente, tornando necessária a conscientização do consumidor.