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Abstract:
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O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca das
discriminações enfrentadas pelas mulheres no mercado do trabalho, e quais são as
principais consequências desta discriminação. Para tanto, o estudo utilizará a
pesquisa do tipo exploratória. Utiliza no seu delineamento a coleta de dados em
fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores. Na sua
realização será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo. Através destas
pesquisas, avalia o contexto histórico, os momentos mais significativos, e as
primeiras regulamentações jurídicas do Direito do Trabalho da Mulher. Estuda as
garantias e proteção resguardada à mulher na Consolidação das Leis do Trabalho de
1943, e a real relevância da compilação das normas e um único texto legal. Examina
os adventos Legislativos que alteraram os direitos das mulheres após a criação da
Consolidação e por fim, faz uma breve analise das demais discriminações
enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, entre elas o assédio moral e
sexual. Nesse aspecto, tece algumas considerações e possíveis melhorias, diante da
necessidade de coibir a discriminação às mulheres na área trabalhista. |