Quando o lar e a prisão: a repercussão do cárcere na garantia dos direitos humanos dos filhos de mulheres presas

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Quando o lar e a prisão: a repercussão do cárcere na garantia dos direitos humanos dos filhos de mulheres presas

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Title: Quando o lar e a prisão: a repercussão do cárcere na garantia dos direitos humanos dos filhos de mulheres presas
Author: Figur, Mariéle Zuleica
Abstract: Partindo do estudo da realidade do sistema carcerário brasileiro, o presente trabalho tem o propósito de analisar as condições e o impacto da gravidez, puerpério e maternidade de mulheres cumpridoras de pena privativa de liberdade sobre os direitos humanos dos filhos e filhas. Considerando as normas que determinam pela permanência destas crianças em presídios, na companhia de suas genitoras, o trabalho visa abordar as consequências que esta estadia provoca nos infantes, que acabam por compartilhar com suas mães das mazelas próprias da privação de liberdade. Para tanto, o trabalho divide-se em duas etapas. Inicialmente investiga a situação atual, e as condições gerais do sistema prisional brasileiro, e a situação de extrema violação de direitos de todos que lá permanecem, situação que se agrava ainda mais se tratando de mulheres encarceradas. Em um segundo momento, investiga as condições em que se dão a maternidade, a gravidez e o puerpério de mulheres presas, tanto do ponto de vista legislativo e jurisprudencial, quanto a partir da realidade. Finaliza considerando que o sistema prisional é um ambiente extremamente prejudicial às crianças, comprometendo significativamente seu desenvolvimento. Também indica o quanto é prejudicial a separação dos filhos de suas mães, indicando, por fim, que a melhor alternativa seria o exercício da maternidade em liberdade. O trabalho foi desenvolvido com a metodologia de pesquisa do tipo exploratória, usando para tanto a coleta de dados em fontes disponíveis em meios físicos e na rede mundial de computadores.
Description: 46 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5632
Date: 2019-01-04

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