A edição da Resolução n° 06/2017 do Conselho Nacional de política criminal e penitenciária e o reforço da “lógica do calabouço” no sistema carcerário brasileiro

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A edição da Resolução n° 06/2017 do Conselho Nacional de política criminal e penitenciária e o reforço da “lógica do calabouço” no sistema carcerário brasileiro

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Title: A edição da Resolução n° 06/2017 do Conselho Nacional de política criminal e penitenciária e o reforço da “lógica do calabouço” no sistema carcerário brasileiro
Author: Felippe, Melanie
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das primeiras noções da pena e sua efetiva função quando aplicada ao apenado, a fim de propiciar uma investigação em busca de uma construção reflexiva e crítica sobre o tema, tentando desta maneira fornecer alternativas à questão da superpopulação carcerária. Nesse sentido, se perfez uma analise da Resolução n° 6 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que se concretiza por ser uma das medidas adotadas pelo Estado para solucionar/elucidar as questões do superpovoamento carcerário e os conflitos existentes hodiernamente sobre o tema. Abordando neste interim, o extremo desinteresse do Estado para com os seus encarcerados bem como a desidiosa e inconstitucional situação das instituições prisionais brasileiras. Buscando ainda demonstrar o consequente aumento vertiginoso de demandas, que vem provocando inúmeros questionamentos e buscas por soluções alternativas. Estuda ainda a história e desmistificação da função da aplicação da pena, bem como, de que maneira a sociedade reage ao aprisionamento humano. Investiga-se também os estereótipos e características dos apenados, bem como o perfil da população carcerária brasileira, apontando medidas para concretizar e alcançar alternativas para desafogar os complexos prisionais, efetivando desta feita o princípio da dignidade da pessoa humana, realizando por derradeiro uma comparação do sistema prisional brasileiro aos campos de extermínio e calabouços medievais. Concluindo-se que a Resolução n° 6 do CNPCP, fora apenas um dos movimentos retrógrados que retiram do homem a sua dignidade e sentido de viver, transformando-o em uma vida invisível perante os olhos do Estado e da sociedade em geral.
Description: 49 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5636
Date: 2019-01-04

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