A questão de gênero no sistema penitenciário: o tratamento jurídico penal brasileiro aos detentos pertencentes ao grupo LGBT+

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A questão de gênero no sistema penitenciário: o tratamento jurídico penal brasileiro aos detentos pertencentes ao grupo LGBT+

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Title: A questão de gênero no sistema penitenciário: o tratamento jurídico penal brasileiro aos detentos pertencentes ao grupo LGBT+
Author: Tolotti, Eduarda
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca do tratamento jurídico penal que é dispensado aos apenados pertencentes ao grupo LGBT+ que estão em privação de liberdade nos presídios brasileiros. Aborda brevemente o histórico da pena privativa de liberdade, o surgimento da pena de prisão no Brasil bem como as teorias existentes acerca da função da pena. Analisa a Lei de Execuções Penais e suas disposições quanto aos direitos e deveres dos apenados e como é realizada a individualização da pena. Analisa ainda a crise do sistema penitenciário brasileiro, adentrando na questão de gênero e ao tratamento jurídico penal dispensado aos apenados pertencentes ao grupo LGBT+, observando as demandas mínimas dessa população carcerária. Finaliza concluindo sobre a urgência de adequação do sistema prisional às necessidades dos detentos pertencentes ao grupo LGBT+ em estrita observância ao direito da personalidade e identidade em respeito à dignidade da pessoa humana.
Description: 59 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5641
Date: 2019-01-04

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