Benefício de prestação continuada – BPC: o que temos e o que está por vir?

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Benefício de prestação continuada – BPC: o que temos e o que está por vir?

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Title: Benefício de prestação continuada – BPC: o que temos e o que está por vir?
Author: Ledermann, Elisa Eickhoff
Abstract: Este artigo trata acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, benefício este concedido pela Assistência Social aos idosos ou portadores de deficiência sem condições de sustentar-se ou ser sustentado pela sua família. O trabalho aborda as condições e requisitos para concessão de tal benefício assistencial, bem como alterações que vêm ocorrendo, jurisprudências sobre avanços ocorridos nos tribunais e também o que ainda está por vir acerca deste beneficio na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 6/2019 relacionadas ao BPC que se encontra em tramite no congresso nacional.
Description: 19 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5968
Date: 2019-06-17

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