O benefício da justiça gratuita no processo do trabalho após a Lei 13.467/17: uma análise sob o prisma do acesso à justiça

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O benefício da justiça gratuita no processo do trabalho após a Lei 13.467/17: uma análise sob o prisma do acesso à justiça

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Title: O benefício da justiça gratuita no processo do trabalho após a Lei 13.467/17: uma análise sob o prisma do acesso à justiça
Author: Höweler, Gabriela de Campos
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso examina as alterações da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) trazidas pela Lei 13. 467/2017 – Reforma Trabalhista no concernente ao instituto da Justiça Gratuita. A proposta é construir uma investigação adotando a ótica do acesso à justiça. Para este fim, apresenta noções preliminares sobre o acesso à justiça, estudando ainda seu caráter de direito humano e fundamental, enfatizando a gratuidade judiciária como meio de alcançá-lo efetivamente. Feita esta construção, o estudo aprofunda o exame específico das alterações do texto celetista relativas à justiça gratuita, discorrendo sobre a construção histórica do instituto, análise detalhada de seus dispositivos e ponderação sobre a eficácia do instituto após a reforma trabalhista
Description: 42 p.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6192
Date: 2019-09-06

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