O benefício da justiça gratuita no processo do trabalho após a Lei 13.467/17: uma análise sob o prisma do acesso à justiça

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O benefício da justiça gratuita no processo do trabalho após a Lei 13.467/17: uma análise sob o prisma do acesso à justiça

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dc.contributor.author Höweler, Gabriela de Campos
dc.date.accessioned 2019-09-06T23:41:03Z
dc.date.available 2019
dc.date.available 2019-09-06T23:41:03Z
dc.date.issued 2019-09-06
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6192
dc.description 42 p. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso examina as alterações da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) trazidas pela Lei 13. 467/2017 – Reforma Trabalhista no concernente ao instituto da Justiça Gratuita. A proposta é construir uma investigação adotando a ótica do acesso à justiça. Para este fim, apresenta noções preliminares sobre o acesso à justiça, estudando ainda seu caráter de direito humano e fundamental, enfatizando a gratuidade judiciária como meio de alcançá-lo efetivamente. Feita esta construção, o estudo aprofunda o exame específico das alterações do texto celetista relativas à justiça gratuita, discorrendo sobre a construção histórica do instituto, análise detalhada de seus dispositivos e ponderação sobre a eficácia do instituto após a reforma trabalhista pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências sociais. pt_BR
dc.subject Direito. pt_BR
dc.subject Justiça gratuita. . pt_BR
dc.subject Reforma trabalhista. pt_BR
dc.subject Acesso à justiça pt_BR
dc.title O benefício da justiça gratuita no processo do trabalho após a Lei 13.467/17: uma análise sob o prisma do acesso à justiça pt_BR
dc.type Monografia pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ pt_BR
mtd2-br.advisor.name Scherer, Paulo Marcelo

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