Uma análise sobre união poliafetiva e sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro

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Uma análise sobre união poliafetiva e sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro

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Title: Uma análise sobre união poliafetiva e sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro
Author: Jalil, Luisa Gasparotto
Abstract: O presente trabalho teve o objetivo de analisar a união poliafetiva, a relação composta por três pessoas ou mais, e sua recepção pelo direito brasileiro. O problema inicial consiste em legislações que nem sempre conseguem acompanhar a dinâmica das transformações nos modos de vida das pessoas e, frequentemente, apenas passam, tardiamente, a regularizar situações precedentes. O estudo pretende verificar as formulações e adequações sofridas pelo Código Civil brasileiro e pela Constituição Federal, e as demais decisões relativas às uniões afetivas, sejam elas uniões estáveis, homoafetivas ou poliafetivas; também, analisar se nosso ordenamento jurídico está preparado para regulamentar as uniões poliafetivas, e o modo com que esta regulamentação se dará. Em sua concepção, este documento considerou, inicialmente, a evolução histórica da família e a família nos dias de hoje, seus diferentes conceitos e a previsão constitucional, bem como sua alteração, a emancipação feminina e os organismos familiares poligâmicos e monogâmicos, à luz da compreensão da família na atualidade. Em um segundo momento, analisou a união estável e sua aceitação no Direito de Família, e a equiparação da união homoafetiva à união estável e, por fim, apresentou o conceito de poliamor e os argumentos favoráveis e contrários à sua prática no direito brasileiro, os casos conhecidos no Brasil, a proibição pelo Conselho Nacional de Justiça, e a possibilidade de reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Para a realização do trabalho, foi empregada a metodologia de coleta de dados em fontes bibliográficas físicas disponíveis e na rede de computadores, como monografias, teses, dissertações, decisões, acórdãos e artigos, que tratem do assunto. Ao final, conclui que é nítida a evolução de entidades familiares e é dever por parte do Estado a proteção destas novas relações, tendo como preocupação maior o afeto.
Description: 69 p.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6211
Date: 2019-09-09

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