Negócio jurídico processual: análise e circunstâncias de aplicabilidade

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Negócio jurídico processual: análise e circunstâncias de aplicabilidade

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Title: Negócio jurídico processual: análise e circunstâncias de aplicabilidade
Author: Morizzo, Rodrigo
Abstract: Embora um instituto aparentemente novo, o negócio jurídico processual advém do antigo código processualista e recebe uma redação nova e mais ampliada para que o instituto cumpra devidamente sua finalidade. A possibilidade de as próprias partes regrarem o seu rito (procedimento), em alguns aspectos, é uma inovação um tanto quanto complexa e, por essa razão, serão abordadas todas as circunstâncias e condições para que o acordo entabulado não transgrida as normas processuais fundamentais e nem vá de encontro ao ordenamento jurídico pátrio. De mencionar, ainda, que os estudos dirigidos acerca de novos institutos (já que inova pela existência, agora, de uma regra geral) não é assunto uníssono na doutrina, bem como na jurisprudência, pelo que o entendimento do escopo e dos regramentos básicos, norteará as futuras mobilizações do processo, através desses acordos procedimentais.
Description: 40 p.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6224
Date: 2019-09-12

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