Por cidades mais humanas: reflexões e instrumentos para a desmercantilização das cidades e arranjos sustentáveis na efetivação do direito à moradia

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Por cidades mais humanas: reflexões e instrumentos para a desmercantilização das cidades e arranjos sustentáveis na efetivação do direito à moradia

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dc.contributor.author Seffrin, Geciana
dc.date.accessioned 2019-10-03T22:04:33Z
dc.date.available 2017
dc.date.available 2019-10-03T22:04:33Z
dc.date.issued 2019-10-03
dc.identifier.uri http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6290
dc.description 159 f. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho dissertativo, vinculado ao PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito, à linha de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos, analisa o acesso à moradia digna e adequada, considerada direito humano fundamental ao desenvolvimento da inclusão social e do exercício da cidadania. O presente estudo considera, ainda, a papel do Estado como protagonista nas ações de implementação de políticas públicas habitacionais que garantam o uso e o gozo desse direito pelos cidadãos. A flagrante ausência e a ineficiência de políticas públicas habitacionais capazes de garantir este direito, justifica este estudo, sobremaneira no cenário nacional. Tal situação de insucesso decorre, para além da atuação ineficiente do Estado, também da ação de uma sociedade capitalista, que permite, induz e concorre para a mercantilização da moradia e do solo urbano, o que acaba reduzindo este direito humano fundamental, em mero ativo financeiro, desvirtuando a sua essência. Para levar a efeito essa complexa e contemporânea análise proposta, a pesquisa foi dividida em três partes: a primeira parte será dedicada ao estudo do direito humano à moradia digna; a segunda parte do trabalho discorre sobre as políticas públicas intentadas no cenário habitacional após a promulgação da Constituição Federal de 1988; e, na terceira e última parte, são propostas algumas reflexões acerca dos principais fatores que impedem, dificultam ou simplesmente influenciam de alguma maneira a materialização de cidades sustentáveis no cenário nacional, trazendo ao debate, para encerramento, alguns paradoxos havidos entre os direitos humanos, direito à moradia, direito à cidade e os limites impostos pelo sistema socioeconômico. Para cumprir com esta proposta, o trabalho foi elaborado mediante pesquisa bibliográfica orientada pelo método teórico-descritivo, como método de abordagem foi utilizado hipotético-dedutivo, como método de procedimento foram utilizados o método histórico e comparativo sendo, por fim, adotado o método sociológico de interpretação. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ciências sociais aplicadas. pt_BR
dc.subject Direito. pt_BR
dc.subject Direitos Humanos. pt_BR
dc.subject Direito à moradia. pt_BR
dc.subject Inclusão social. pt_BR
dc.subject Políticas habitacionais. pt_BR
dc.subject Mercantilização do Espaço Urbano. pt_BR
dc.title Por cidades mais humanas: reflexões e instrumentos para a desmercantilização das cidades e arranjos sustentáveis na efetivação do direito à moradia pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Cenci, Daniel Rubens

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Geciana Seffrin.pdf 1.086Mb PDF View/Open Dissertação.

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