A realidade da saúde da mulher encarcerada no presídio estadual De Santa Rosa, RS em face dos princípios constitucionais e da legislação infraconstitucional

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A realidade da saúde da mulher encarcerada no presídio estadual De Santa Rosa, RS em face dos princípios constitucionais e da legislação infraconstitucional

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Title: A realidade da saúde da mulher encarcerada no presídio estadual De Santa Rosa, RS em face dos princípios constitucionais e da legislação infraconstitucional
Author: Carvalho, Angélica Ratzlaff de
Abstract: O sistema prisional foi pensado para o masculino e nas maiorias das penitenciárias não há um estabelecimento específico para o cumprimento de pena por parte das mulheres. A pena é cumprida, muitas vezes, em anexos dos presídios masculinos ou em alas junto com os homens, o que faz que não sejam observadas todas as questões inerentes da saúde da mulher, tais como: mestruação; exames específicos; questão da gestante e da parturiente, no qual não são tratados como deveriam ser, mantendo um atendimento precário e não atendendo as previsões constitucionais. O presente trabalho de conclusão de curso busca estudar a situação da mulher encarcerada no que tange ao direito a saúde, analisando a situação no Brasil e especificamente os dados sobre o Presídio Estadual de Santa Rosa-RS, buscando verificar se os princípios constitucionais, bem como, a legislação infraconstitucional estão sendo observadas em relação às especificidades da saúde feminina, como por exemplo: as gestantes e as mulheres parturientes, com exames específicos das mulheres, tais como, mamografia, questões ligadas à gestação, o parto e aleitamento, no qual não são observados procedimentos que garantam a saúde e a dignidade das mulheres, conforme determina a Constituição e a legislação específica. Buscar identificar quais os motivos e os fatores que contribuem de forma significativa para o aumento da criminalidade feminina e como o aumento exponencial do encarceramento das mulheres nos últimos anos fez com que a superlotação, que afeta também os homens, torne as condições do cárcere dramáticas para as presidiárias, afetando de forma significativa a sua saúde; investigar e sintetizar quais são os problemas enfrentados dentro do cárcere com relação às condições de saúde e identificar se há violações a direitos e, principalmente, a dignidade das encarceradas; pretende-se também verificar os conceitos e garantias da saúde e da saúde da mulher presa previstas na Constituição Federal, na LEP e no CP, investigar como a legislação brasileira protege e garante o bem estar e o acesso as condições básicas de saúde das mulheres encarceradas; examinar se o Estado brasileiro garante, acesso as condições básicas de saúde das encarceradas a fim de promover uma melhor qualidade de vida no sistema prisional.
Description: 33 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6336
Date: 2019-11-05

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Angélica de Carvalho.pdf 382.9Kb PDF View/Open Monografia.

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