Da ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no Brasil ao desenho de novas Políticas Criminais Democráticas

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Da ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no Brasil ao desenho de novas Políticas Criminais Democráticas

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Title: Da ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no Brasil ao desenho de novas Políticas Criminais Democráticas
Author: Silva, Camila Avila da
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso discorre acerca da ineficácia do sistema de penas privativas de liberdade no Brasil, sobre os fundamentos do direito de punir numa democracia, bem como sobre possibilidades de novas políticas criminais. Examinar-se-á a crise do sistema penitenciário brasileiro e suas circunstâncias, com o intuito de se poder chegar ao apontamento de alguns elementos que revelem a ineficácia das penas privativa de liberdade, bem como a violação dos direitos humanos no cárcere e as principais causas de reincidência. Observa-se, por fim, a necessidade de restruturação do sistema penal pela apresentação de novas políticas criminais de caráter preventivo e, em termos de sistema carcerário, de projetos a serem desenvolvidos pelo Estado para buscar a ressocialização do sentenciado.
Description: 51 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6340
Date: 2019-11-05

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Camila Avila da Silva.pdf 507.0Kb PDF View/Open Monografia.

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