As violações aos direitos das mulheres mães e gestantes nas penitenciárias femininas brasileiras

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As violações aos direitos das mulheres mães e gestantes nas penitenciárias femininas brasileiras

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Title: As violações aos direitos das mulheres mães e gestantes nas penitenciárias femininas brasileiras
Author: Chaga, Danieli Paz da
Abstract: No presente trabalho de conclusão de curso, o interesse está em transmitir a situação do Direito das mulheres mãe e gestantes que se encontram dentro do sistema penitenciário atualmente, as condições de vida, tratamentos que lhes são dados, frente ao delito cometido, modo de cumprimento da pena em ambiente desconhecido pela população. A questão “problema nas penitenciárias femininas”, não é muito difundido, no entanto, o Brasil tem números altíssimos de encarceramento, sendo o crime mais punido, tráfico de drogas, não considerado pela legislação brasileira de alta periculosidade, mas antes de mudanças serem tomadas por parte do Poder Judiciário e Legislativo, muitas mulheres encaravam o ambiente hostil de trás das grades, tendo deixado seus filhos menores em abrigos, casa de familiares, perdendo o contato com os seus, até depois do cumprimento da pena. Ainda por destacar a situação avassaladora de gestantes estarem cumprindo pena, dando à luz em celas, por falta de atenção e porque não dizer, desrespeito ao Direitos Humanos. Também, aponta-se a questão de adoção, legislação e formas válidas adotadas hoje.
Description: 45 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6504
Date: 2020-02-06

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Danieli Paz da Chaga.pdf 489.4Kb PDF View/Open Monografia

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