Racismo ambiental: ação civil pública e tutelas de urgência como alternativas de minimização das consequências ambientais negativas

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Racismo ambiental: ação civil pública e tutelas de urgência como alternativas de minimização das consequências ambientais negativas

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dc.contributor.author Formentini, Francieli
dc.date.accessioned 2011-09-19T18:28:44Z
dc.date.available 2010
dc.date.available 2011-09-19T18:28:44Z
dc.date.issued 2011-09-19
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/123456789/93
dc.description.abstract A presente dissertação tem como objetivo abordar a proteção e consagração do direito ao meio ambiente sadio equilibrado como direito fundamental, bem como questões referentes ao racismo ambiental, uma das formas de injustiça ambiental que se perpetua nas sociedades que tem como principal objetivo a busca pelo crescimento econômico, tecnológico e industrial independentemente das consequências primárias e secundárias decorrentes desses processos de transformação da sociedade. Para isso, abordar-se-á a importância do aperfeiçoamento dos instrumentos judiciais de proteção dos direitos difusos e coletivos, em especial os destinados à tutela ambiental, como a ação popular, o mandado de segurança coletivo, o mandado de segurança e a ação civil pública, à qual será dedicada atenção especial, devido à relevância desse instrumento quando utilizado em prol do meio ambiente. Em razão de as questões envolvendo o meio ambiente necessitarem de uma resposta urgente e imediata também serão estudadas as tutelas de urgência aplicáveis em sede de ação civil pública, ou seja, a antecipação de tutela, a cautelar e a liminar, as quais estão voltadas à minimização dos danos e até mesmo a impedir que eles aconteçam. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Ação civil pública pt_BR
dc.subject Racismo ambiental pt_BR
dc.subject Tutelas de urgência pt_BR
dc.subject Meio ambiente pt_BR
dc.subject Justiça Ambiental pt_BR
dc.subject Ministério Público pt_BR
dc.title Racismo ambiental: ação civil pública e tutelas de urgência como alternativas de minimização das consequências ambientais negativas pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
mtd2-br.advisor.instituation Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul pt_BR
mtd2-br.advisor.name Lucas, Doglas Cesar

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Francieli Formentini.pdf 627.4Kb PDF View/Open Dissertação

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