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O reconhecimento das nulidades processuais penais e as principais intercorrências jurídico-sociais
(2016-06-06) Agostini, Juliane Terebinto
A presente pesquisa monográfica discorre sobre o reconhecimento das nulidades processuais e suas principais intercorrências jurídico-sociais. Aponta os principais conceitos doutrinários utilizados para a classificação das nulidades, os princípios balizadores, as formas processuais ensejadoras de nulidades e os sistemas que fundamentam o seu reconhecimento no decorrer do processo penal. Considera sobre as principais linhas de defesa quanto à extensão de aplicação do instituto jurídico das nulidades. Objetiva as possibilidades de nulidades no Tribunal do Júri com alguns casos práticos de nulidades reconhecidas e outros onde não foram acolhidas. Analisa sucintamente como o sistema de nulidades processuais influencia a efetividade da prestação jurisdicional, em relação ao tramite processual e na apreciação do mérito da ação penal no rito especial do Júri.